Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Furto qualificado (rompimento de obstáculo e concurso de agentes) - Autoria e materialidade das infrações inquestionáveis - Prova suficiente da participação do recorrente na empreitada criminosa - Condenação mantida - Penas, porém, reajustadas - Aumento da básica reduzido a 1/3, considerando-se os maus antecedentes do réu e o reconhecimento de duas qualificadoras, uma das quais sopesada como circunstância judicial desfavorável - Na segunda etapa, pela incidência da agravante da reincidência, o aumento de 1/3 foi mantido - Na terceira etapa, ausentes causas de aumento e diminuição - Mantido o regime fechado - Apelação parcialmente provida