Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Embargos de declaração opostos pela parte embargante contra decisão que, em seu entendimento, apresentou omissões relativas ao julgamento antecipado da lide, como ofensa ao devido processo legal, contraditório, ampla defesa e cerceamento de defesa. A embargante também alegou que o embargado não comprovou a contratação discutida nos autos, requerendo a apresentação de provas adicionais, como foto, filmagem e detalhes da contratação. ... (Continua)