Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Arrolamento. Gratuidade da Justiça. Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade. É o caso de concessão da gratuidade, considerando que o monte-mor é composto por apenas uma um bem imóvel, de valor módico e no qual a única herdeira reside. A situação deve ser reanalisada caso aportem nos autos notícias sobre a existência de outros bens deixados pelo inventariado ou mesmo o recebimento de valores expressivos na ação noticiada. Recurso provido.... (Continua)