Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REGRESSIVA.

Ofensa ao princípio da dialeticidade que não se identifica na espécie. Preliminar rejeitada. Efeito suspensivo ope legis. Inteligência do CPC, art. 1.012, caput. Cerceamento de defesa aqui não identificado. Realização de perícia (agora impossível) a indicar medida inútil. Ressarcimento de danos. Sub-rogação. Supostos danos causados pela oscilação da rede de energia elétrica. Peculiaridade em relação a outras demandas porque a ré foi notificada extrajudicialmente pela seguradora. Hipótese, contudo, em que os documentos genéricos e unilaterais coligidos não firmam o nexo causal. Equipamentos já consertados/substituídos, de modo a inviabilizar a vistoria pela ré. Verossimilhança e hipossuficiência que não concorrem à espécie, a desautorizar a inversão do ônus da prova. Orientação desta Câmara. Princípio da colegialidade. Sentença reformada e sucumbência invertida. Recurso provido... (Continua)