Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL -

Dano moral - Atraso de aproximadamente quatro horas em voo doméstico - Sentença de parcial procedência - Insurgência dos requerentes - Pretensão de majoração do valor da indenização para um dos coautores, e de fixação de indenização em favor das outras requerentes - Descabimento - No tocante às requerentes JEICE e ELISETE, não restou demonstrado que tenham sofrido abalo psicológico, lesão a algum direito de personalidade ou ofensa à honra ou imagem - Circunstâncias fáticas a indicarem mero dissabor - Dano moral configurado com relação ao requerente EZEQUIEL - Perda de uma consulta médica - Ausência de elementos que comprovem que o atraso na chegada ao destino final tenha lhe provocado transtorno em grau que justifique a majoração do valor da indenização - Valor arbitrado em primeiro grau (R$ 1.000,00) que se revelou razoável e adequado aos fins colimados - RECURSO NÃO PROVIDO NESSA PARTE. ... (Continua)