Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Furto qualificado tentado - Materialidade delitiva demonstrada - Autoria que sequer foi objeto de inconformismo defensivo - Dosimetria - Pena corretamente majorada na segunda etapa - Confissão espontânea parcialmente compensada em razão da dupla reincidência, uma delas específica - Precedentes do C. STJ - Redução de 1/3, na terceira etapa, pela tentativa, bem aplicada - Descabida maior diminuição da pena, considerando-se o «iter criminis percorrido - Regime fechado de cumprimento corretamente fixado em razão da multirreincidência - Sentença mantida - Recurso não provido