Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL - REPARAÇÃO DE DANOS -

Legitimidade ativa - Ação movida pela imobiliária contratada pela beneficiária do contrato de seguro residencial objeto de locação - Contrato de locação que exigia pactuação de seguro residencial, constando a locadora como beneficiária e a locatária como segurada - Prejuízos diretamente suportados pela imobiliária - Prova documental a respeito suficiente - Questões controvertidas - Julgamento antecipado do feito prematuro - Violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório - Evidenciado o cerceamento de defesa - Sentença anulada. ... (Continua)