Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de modificação de cláusula contratual. Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência e os benefícios da justiça gratuita ao autor, determinando o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de indeferimento. Insurgência. Já foi proferida sentença nos autos de origem, cancelando a distribuição. Com o advento do cancelamento da distribuição, houve a perda superveniente do objeto recursal, razão pela qual fica prejudicado o agravo de instrumento. Recurso prejudicado... (Continua)