Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Parcial desabamento de imóvel derivado de obra pública. Indenização por danos materiais e morais. Ausência absoluta de provas em prol da tese da autora. Laudo pericial a apontar falha na construção. Nexo causal não verificado. Sentença mantida. Recurso desprovido
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