Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Obrigação de fazer - Locação de maquinário - Indeferimento de tutela de urgência (imediata imissão na posse dos maquinários) - Acerca da alegada notificação, pacífico que não é possível identificar o interlocutor nem se o número pertence aos agravados - Não há verossimilhança na alegação de inadimplemento dos agravados - Inexiste indício de risco de dilapidação patrimonial - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso