Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado - Pretendida absolvição por insuficiência probante e, subsidiariamente, desclassificação para o crime de furto - Elementos que comprovam autoria e materialidade delitivas - Conjunto probatório suficiente para manter a condenação - Emprego de grave ameaça comprovado, a inviabilizar a desclassificação para o crime de furto - Condenação mantida - Pena e regimes fixados com critério - Apelo desprovido