Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA -

Sentença homologatória de acordo - Descabimento - Autora que alega ter praticado ato induzida a erro, coagida, mediante proceder doloso da ré, que se aproveitou de sua condição de vulnerabilidade econômica, cultural e etária - Situação descrita que não enseja rescisória - Hipótese que expressamente na lei sujeita o ato impugnado à anulação - Incidência da regra do §4º do CPC, art. 966 - Jurisprudência do STJ.ipóte ... (Continua)