Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação monitória. Sentença que julgou procedente a ação. Inconformismo da parte ré. Prestação de serviços médico-hospitalares. Preliminar de inépcia da inicial afastada. Relação jurídica demonstrada por meio de contrato de prestação de serviços e outras avenças e termo de responsabilidade, redigidos de forma clara. Preliminar de cerceamento de defesa por julgamento antecipado configurado. Opção pelo sistema particular discutida nos autos, diante da adesão a tratamento experimental gratuito no meio da internação. Cobertura de todas as despesas com o tratamento experimental pelo patrocinador. Prestação dos serviços que não restou suficientemente demonstrada. Necessária a realização de prova pericial para aferir o tratamento efetivamente realizado num cotejo com o prontuário do paciente e os documentos apresentados na inicial e, ainda, para apuração do tratamento decorrente do estudo experimental. Cerceamento de defesa verificado. Sentença anulada, com determinação.... (Continua)