Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Terceiro - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Documentos essenciais à composição da lide e que não são documentos novos, já deveriam estar nos autos - Ausência de posse ou propriedade do terceiro sobre o imóvel discutido nos autos da execução - Ilegitimidade de parte configurada - Deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita à apelante que assim o faz jus - Recurso desprovido, com observação