Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA -
Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por adquirente de imóvel - Vícios de construção - Sentença de procedência - Inconformismo da requerida - Ação indenizatória sujeita à prazo prescricional decadencial - Preliminar rejeitada - Falhas na execução do empreendimento que foram causa dos problemas verificados na unidade da parte autora, conforme laudo pericial - Dever de indenizar reconhecido - Montante bem fixado em R$ 10.000,00, que não se mostra exacerbado ante as circunstâncias do caso - Precedentes jurisprudenciais - Apelo desprovido.... ()
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