Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA -
Alimentos inicialmente fixados em 24% do salário-mínimo alterado para 20% dos rendimentos líquidos - Alteração das necessidades do menor comprovada - Modificação da condição do genitor prevista em sentença que fixou o percentual de 30% sobre o salário-mínimo na hipótese de desemprego - R. sentença mantida - Apelo não provido... ()
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