Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Apreensão de aproximadamente 200kg de cocaína. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Irrelevância, para o fim almejado, de primariedade, residência fixa e ocupação lícita. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Aceno para suposta possibilidade de condenação em regime diverso do fechado não gera efeito sobre o status libertatis. Segregação mantida. Ordem denegada... ()
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