Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato de empréstimo bancário. Ação declaratória c.c indenização por danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Cerceamento de defesa não caracterizado. Desnecessidade de perícia. Prova documental existente nos autos que foi suficiente para persuadir racionalmente o livre convencimento do Juízo. Preliminar afastada Autora que alega não ter contratado o empréstimo consignado. Hipótese em que o contrato questionado foi celebrado em dezembro de 2019, enquanto a presente ação foi proposta somente em novembro 2023, ou seja, quase 4 anos após a contratação. Autora que usufruiu dos valores creditados em sua conta bancária. Ausência de verossimilhança das alegações da autora, o que afasta a inversão do ônus da prova. Sentença de improcedência da ação mantida Honorários majorados, observada a gratuidade.

Recurso da parte autora improvido.