Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 607.6668.4035.1288

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTOS DE CIRURGIA PLÀSTICA PÓS-BARIÁTRICA -

Pretensão da parte beneficiária à cobertura de tratamento decorrente de cirurgia bariátrica - Possibilidade parcial - Tema 1.069 do Col. STJ julgado - Tutela antecipatória de urgência/evidência deferida pelo magistrado a quo - Ausência dos requisitos para concessão da antecipação de tutela de urgência/evidência - Liminar que deve ser parcialmente deferida - Prosseguimento da instrução processual - Decisão reformada - Recurso provido... ()

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