Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelo do banco corréu. Rescisão do contrato de compra e venda. Contrato de financiamento bancário que era coligado e, consequentemente, deve ser extinto. Precedentes. Relação de consumo que, de toda forma, impõe responsabilidade solidária a ambas as rés. Manutenção do financiamento incabível. Partes que devem retornar ao status quo ante. Sentença que indiretamente causou o enriquecimento injustificado da corré vendedora. Contudo, a restituição do veículo ao apelante também prestigiaria o seu enriquecimento sem causa, haja vista que implicaria na aquisição de veículo por montante muito inferior ao inicialmente acordado entre o comprador e o vendedor. Corré vendedora que deverá restituir o crédito bancário disponibilizado ao apelante. Sentença parcialmente reformada. Verba honorária mantida. Apelo parcialmente provido