Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de exigir contas. Pedido para prestação de contas da administração dos bens do período em que foi nomeado inventariante até a distribuição da prestação de contas. Esclarecimento sobre os contratos de locações vigentes de 20 de janeiro de 2015 até 30/03/2023. Contestação com reconvenção. Prestação de contas pelo autor, de imóvel que ficou sob seu uso exclusivo, arbitramento de aluguel e condenação ao pagamento das despesas do imóvel no período de ocupação. Processo extinto sem resolução do mérito. Sentença mantida.

Recurso desprovido.