Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL.
Recurso que, aparentemente, apresenta debate sobre matéria estranha ao aresto embargado - Confusão de ideias que inviabiliza a admissão do pedido - Embargos declaratórios não conhecidos... ()
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