Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Ameaça, incêndio, furto e descumprimento de medida protetiva. Condutas praticadas em âmbito de violência doméstica. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. Não ocorrência. Prisão cautelar desde 20/02/2024. Necessidade de aguardo do laudo pericial quanto ao incêndio em tese praticado pelo paciente na residência. Ação penal com trâmite, em geral, regular, próximo ao encerramento. Audiência já designada para o dia 05 de setembro. Prazo de instrução razoável, a vista das particularidades do feito no caso concreto. Ordem denegada.