Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FUNDADA EM INÉRCIA DA AUTORA QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO NO SENTIDO DE PROMOVER A CITAÇÃO DA RÉ - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SUPRIR A FALTA - PROVIDÊNCIA NÃO ADOTADA NA ESPÉCIE - SENTENÇA CASSADA.

RECURSO PROVID