Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança - Improcedência - Contrato de prestação de serviços - Multa contratual por atraso na execução do contrato - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Desnecessidade, no caso, da oitiva de testemunhas - Perícia realizada que concluiu que o atraso na execução dos serviços se deu por ambas as partes - Verossimilhança das alegações da demandante não evidenciada - CPC, art. 373, I - Atraso da ré que se encontra dentro do prazo de carência na entrega do empreendimento imobiliário - Manutenção da sentença que é de rigor - Recurso improvido