Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DA EMPRESA REQUERIDA, DA ORIGEM DA DÍVIDA - DÉBITO INEXIGÍVEL - DANO MORAL CARACTERIZADO - EXISTÊNCIA DE APONTAMENTOS ANTERIORES EM NOME DO AUTOR - RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA 385 DO C. STJ - PRECEDENTES DA PRÓPRIA CORTE CIDADÃ - R. SENTENÇA REFORMADA.

míngua de comprovação da origem da dívida negativada, de rigor a declaração da inexigibilidade do débito. ... (Continua)