Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (art. 155, §§ 2º e 4º, I, do CP). Condenação. Recurso defensivo.

Pretensão de absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, de afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Prisão em flagrante em poder do bem subtraído. Réu revel. Depoimentos consistentes da vítima e do policial militar. Conjunto probatório amplamente desfavorável e suficiente para sustentar a condenação. Pedido subsidiário de afastamento da qualificadora. Inviabilidade. Rompimento de obstáculo à subtração da coisa devidamente demonstrado pelo laudo pericial, bem como pela prova oral. Recurso desprovido