Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil - Transporte aéreo - Ação indenizatória por danos morais - Sentença de improcedência - Atraso do primeiro voo que ocasionou a perda de conexão, ensejando atraso de cerca de 24 horas para chegada ao destino final - Companhia aérea que é responsável pela logística da conexão - Falha na prestação de serviço configurada - Incidência, no caso, do CDC - Demandante que faz jus à indenização por danos morais, os quais independem de comprovação, por decorrerem do próprio ato violador - Quantia pretendida na inicial, que, entretanto, mostra-se excessiva - Valor de indenização que deve ser fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais), para cada autor - Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade - Recurso dos autores provido