Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor que conduzia sua motocicleta na via preferencial de passagem pelo cruzamento, quando colidiu com o veículo conduzido pelo réu, que por sua vez, fez uma conversão à esquerda do cruzamento, após ter-lhe sido dada passagem por um terceiro veículo. Réu que deveria ter tido cautela antes de fazer a conversão, nos termos do art. 34 e 44 do CTB. Lesões corporais sofridas em acidente de trânsito geram danos morais in re ipsa. Danos materiais e estéticos comprovados e devidos. Pensão mensal vitalícia indevida, ante a ausência de incapacidade laborativa. Lucros cessantes não podem ser presumíveis. Ausência de prova de sua existência, implicando em seu indeferimento. Sentença mantida. Recurso não provido.

Recurso adesivo do réu, pleiteando a redução do valor arbitrado a título de indenização por danos morais. Quantum indenizatório fixado com modicidade em R$ 10.000,00 (dez mil reais), não comportando alteração. Cláusula contratual que exclui responsabilidade da seguradora por danos morais. Sentença mantida. RECURSOS NÃO PROVIDOS