Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedidos cumulados de exclusão do nome do autor da plataforma «Serasa Limpa Nome e de indenização por dano moral. Decisão que suspendeu o feito até o julgamento do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. Medida ajustada ao decidido no referido Incidente, que versa sobre a alegação posta como causa de pedir na ação individual. Suspensão que de regra cessa após o decurso de um ano. Recurso improvido