Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES.
Irresignação do autor em face da sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem resolução do mérito. Falta de interesse processual caracterizada. Valores que estão depositados no incidente de cumprimento de sentença que tramita na 1ª Vara Cível do Foro Central. Pedido de levantamento que deverá ser formulado ao juízo perante o qual foi efetuado o depósito judicial. Questão que já está sendo discutida naqueles autos. Inconformismo do autor com as decisões ali que deverá ser veiculado pelas vias recursais apropriadas. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote