Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e ao custeio integral de tratamento sob regime home care. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Elementos contidos nos autos que não são suficientes para atestar se o caso envolve apenas e tão somente a atuação de cuidadores ou de serviços de home care. Necessidade de produção da prova pericial. Sentença anulada, de ofício, para o fim de determinar o retorno dos autos à origem para abertura da dilação probatória, com a prolação de nova sentença. Recurso prejudicado.... (Continua)