Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Tutela provisória. Cobertura de cirurgias plásticas pós-bariátrica. Indeferimento com base na ausência de contrato e da comprovação da negativa do plano de saúde. Insurgência. Cabimento. Negativa de cobertura configurada. Contrato juntado aos autos. Caráter complementar das cirurgias. Obrigatoriedade de cobertura dos procedimentos prescritos, nos termos do decidido no julgamento do recurso repetitivo no STJ (Tema 1069). Probabilidade do direito. Decisão reformada. Recurso provido