Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de indenização. Pedido de restituição de premio de seguro relativo a veículos cuja venda não se concretizou por culpa dos Réus. Prêmio relativo ao veículo JEEP/Compass cuja venda se concretizou, indevida. Indenização por dano moral que não comporta majoração. Recurso desprovido.
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