Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Ameaça e vias de fato em concurso material. Recurso defensivo sustentando precariedade probatória. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Esclarecimentos da vítima corroborados por demais elementos probatórios acostados aos autos. Vias de fato. Desnecessidade de laudo pericial. Infração que não deixa vestígios materiais. Exegese do CPP, art. 158. Ameaça. Dolo bem comprovado. Vítima que se sentiu substancialmente ameaçada. Eventual estado de ira ou descontrole emocional não tem o condão de excluir a responsabilidade penal. Inteligência do art. 28, I, do Código. Condenação mantida.

Dosimetria. Basilares fixadas no piso. Regime semiaberto corretamente estabelecido, diante da multirreincidência.Recurso desprovido