Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 608.5198.4163.5725

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO PORQUE CARACTERIZADO O ABANDONO DA CAUSA.

APELO INSUBSISTENTE. AUTORA QUE, INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, MANTEVE-SE INERTE POR PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, DEIXANDO DE O MOVIMENTAR NAQUILO QUE LHE CABIA FAZER, NÃO HAVENDO COMO ESCUSAR ESSA OMISSÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA BEM APLICADA EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.RELATÓRI

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