Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Gratuidade judiciária. Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de imóvel. Ausentes os requisitos para concessão do benefício.

1. Pedido de concessão de gratuidade processual formulado pelos autores, indeferido. 2. Não demonstrada a hipossuficiência financeira suscitada. Documentação insuficiente a indicar que os agravantes não tenham condições de arcar com os dispêndios do processo. 3. Agravo desprovido. Decisão mantida.