Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TELEFONIA FIXA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS, FORA DA ÁREA DE TARIFA BÁSICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ
-Pedido de afastamento da condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Não acolhimento. O autor teve o serviço de telefonia fixa suspenso de junho de 2012 até julho de 2019, quando a ré reconstruiu a rede de telefonia. Situação que supera o mero aborrecimento do cotidiano. Dano moral in re ipsa caracterizado. Sentença mantida nessa parte. ... ()
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