Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR.

Decisão agravada que indeferiu a reintegração de posse liminar. Inconformismo do autor, ora agravante, que não merece prosperar. Liminar possessória que só pode ser concedida na hipótese de posse nova e caso os requisitos do CPC, art. 561 estejam preenchidos. Ausência das exigências legais para a concessão da medida pretendida. Depoimentos das testemunhas arroladas pelo autor que indicam se tratar de posse velha. Inexistência de qualquer equívoco nos depoimentos que pudesse alterar os fatos narrados em audiência. Necessidade de se aguardar o exercício do contraditório e a vinda de mais elementos aos autos para que a questão controvertida seja devidamente esclarecida. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)