Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual e restituição de valores c/c indenização por danos morais. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Inconformismo. Peculiaridades do caso que elidem a presunção formada com a declaração de pobreza. Indícios de que o agravante possui condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. Diferimento do recolhimento das custas para o final. Impossibilidade. Decisão mantida. Recurso não provido