Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL -
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c danos morais - Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita - Irresignação da autora - Inércia quanto a intimação para complementar documentação, a fim de comprovar a alegada incapacidade financeira - Alegações não corroboradas com documentos hábeis - Documentos apresentados originalmente que são insuficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo - Pedido de justiça gratuita indeferido - Decisão mantida - Recurso não provido.... ()
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