Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PORÉM, VERIFICADA OMISSÃO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO A RESPEITO DA REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO. FUNÇÃO INTEGRATIVA DOS EMBARGOS. EMBARGANTE QUE NÃO DECAIU DE PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EMBARGOS ACOLHIDOS