Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL -

Embargante executada que alega inépcia da inicial, pela ausência de cálculo pormenorizado, apontando o índice de correção monetária, a taxa de juros, e os termos inicial e final desses dois encargos - Alegação feita em desconformidade com o art. 917, §3º, do CPC - Ausência de demonstrativo declarando o valor que a parte embargante entende correto - Apelante que nunca negou as compras representadas pelas duplicatas mercantis que embasam a execução - Petição inicial que apontou, expressamente, os índices de atualização e taxa de juros utilizados desde o vencimento dos títulos - Nulidade no feito executivo - Inocorrência - Embargos improcedentes - Sentença mantida. ... (Continua)