Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento -  Inventário - Insurgência de herdeira em relação ao indeferimento de exclusão de partilha de imóvel e numerário que transitou na conta da viúva meeira - Acolhimento - Pelo que se vê na matrícula do imóvel este foi adquirido em 1999 exclusivamente pela agravante - Preclusão que não ocorreu - Até a homologação da partilha, podem as partes se oporem acerca dos bens a serem partilhados - Discussão sobre suposta doação inoficiosa que não pode ser travada nos autos do inventário - Transcrição na matrícula do imóvel que tem fé pública e não é ônus da herdeira provar que não se tratou de doação inoficiosa, mas sim de quem alega - Numerário que transitou na conta da viúva que foi depositado exclusivamente pela herdeira que o recebeu de volta após alguns meses de aplicação - Titularidade da agravante em relação aos valores que foi atestada pela própria viúva - Decisão reformada para excluir da partilha o imóvel e os valores da conta impugnados - Recurso provido