Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLÍCIA DE PESSOA QUE CONVERSAVA NA VIA PÚBLICA COM DOIS PRESIDIÁRIOS EM GOZO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, UM DELES PORTANDO CÓPIA ARTESANAL DE SUBMETRALHADORA E DIZENDO PREPARAR-SE PARA UM ASSALTO, LIBERADA ASSIM QUE CONSTATADO SEU NÃO ENVOLVIMENTO COM O ILÍCITO - ABUSO DE AUTORIDADE NÃO COMPROVADO - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA