Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE MANTIDO - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TOTAL INAPTIDÃO PROFISSIONAL NÃO RECONHECIDA TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA.
"Atestado pela avaliação médica produzida que a lesão que acomete a autora não a torna totalmente inválida para o trabalho, descabe a conversão do auxílio-acidente mantido em aposentadoria por invalidez. Em que pese a sucumbência, a autora está isenta dos ônus decorrentes"... ()
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