Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 609.1893.2560.7761

1 - TJSP PENHORA - Bloqueio de valor em conta bancária - Alegação de impenhorabilidade - Rejeição - Admissibilidade - Bloqueio realizado em conta corrente - Coexecutada não prova a origem salarial do valor encontrado em sua conta - Existência de transferência de outros valores à conta corrente da coexecutada e que não têm natureza salarial - Decisão mantida - Manutenção da constrição judicial - Recurso desprovido.

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