Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO -

Não merece prosperar referida tese, pois a cobertura imposta à apelante diz com a obrigação contratual devida em momento em que o plano estava plenamente vigente. Assim, ao menos até que sobrevenha o efetivo cancelamento do plano, com suspensão dos pagamentos das mensalidades, deve a apelante suportar os custos da cobertura em pauta. ... (Continua)