Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AMEAÇA E VIAS DE FATO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, POR DUAS VEZES.
Palavra da vítima corroborada por outras provas. Negativa isolada do réu. Condenação de rigor, reconhecendo-se, todavia, a continuidade delitiva entre as duas contravenções penais. Penas reduzidas. Apelo defensivo parcialmente provido... ()
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