Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. Decisão que acolheu a impugnação à penhora apresentada pelos devedores de valores de origem salarial. Recurso do exequente. Executado João que fundou sua alegação de impenhorabilidade em razão da prescrição dos débitos, não decidida pela decisão recorrida. Não caracterizada qualquer hipótese de impenhorabilidade. Executado que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a natureza das verbas bloqueadas, portanto incabível a declaração de impenhorabilidade. Impenhorabilidade dos valores em conta de titularidade da executada Maria comprovada. Diante da comprovação da origem salarial dos valores bloqueados, de rigor a manutenção da determinação do desbloqueio dos valores localizados na conta de titularidade da executada Maria. Decisão parcialmente reformada.

Recurso parcialmente provido